A Pensão por Morte é o benefício pago aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, seja homem ou mulher, que vier a falecer, seja ele aposentado ou não.                          

Há alguns requisitos que devem ser cumpridos para a sua concessão:

• Qualidade de Segurado do Falecido (Condição atribuída a todo cidadão filiado ao INSS e que realiza as contribuições previdenciárias);
• A morte real ou Presumida (A morte presumida enquadra-se quando o segurado não é encontrado e devido às circunstâncias do desaparecimento levam a crer que o mesmo veio a óbito);                                                                                                         
• Dependentes que possam se habilitar como beneficiários perante o INSS;
• Carência de 18 meses (18 meses de tempo de contribuição);
• Casamento ou união estável de, pelo menos, dois anos.

Os dependentes dividem-se em três classes:

• Cônjuge, a(o) companheiro e o(a) filho(a) não emancipado, de qualquer condição, menor de 21 anos ou inválido ou que tenha deficiência intelectual ou mental ou deficiência grave;
• Pais;
• Irmão menores de 21 anos ou de qualquer idade, desde que sejam inválidos ou apresentem alguma deficiência.

Ou seja, não é necessário ser casado (a) para receber a pensão por morte de seu companheiro, devendo, neste caso, ser comprovada a união estável. Vale ressaltar que as regras se aplicam também aos casais homoafetivos, sem distinção.

A dissolução da união estável antes do óbito do segurado não afasta o direito ao recebimento da pensão por morte, se o(a) ex-companheiro(a) comprovar a dependência econômica mesmo após o rompimento do vínculo ele tem o direito ao recebimento da pensão.

Se a pessoa viveu em união estável sob dependência econômica e teve essa união dissolvida antes do falecimento do segurado, mas recebia pensão alimentícia deste, poderá solicitar o benefício de pensão por morte.

Vale ressaltar que de acordo com a súmula 63 da TNU, a comprovação de união estável para efeito de concessão de pensão por morte exige início de prova material, não admitindo exclusivamente a prova testemunhal.                                                                                            

Se a união estável iniciou há menos de 02 anos da morte do companheiro ou companheira, o beneficiário terá direito apenas a 4 meses de pensão, o mesmo ocorre se o falecido tinha menos de 18 contribuições mensais.

Agora, se o falecido tinha pelo menos 18 contribuições ao INSS e a duração da união estável tenha sido superior a 2 anos, a duração da pensão por morte será de acordo com a tabela abaixo:

Portanto, fica claro que as pessoas que viviam em união estável, com alguém que faleceu, serão enquadradas na primeira classe de dependentes previdenciários e têm direito a pensão por morte.                                                                                                          

Dra. Jennifer Moraes