O Termo de Confidencialidade ou NDA (Non Disclosure Agreement > Acordo de Não Divulgação) tem ganhado ênfase nos últimos anos e se tornado assunto recorrente entre os empresários, porém, sempre acompanhado de muitas dúvidas. Assim, separamos algumas mais recorrente, são elas:
- O que é um Termo de Confidencialidade?
O Termo ou Acordo de Confidencialidade é um instrumento por meio do qual duas ou mais partes irão formalizar as regras de divulgação e utilização das informações que serão trocadas durante determinada relação comercial.
O Termo Confidencialidade pode ser unilateral, quando apenas uma das partes expõe informações e dados de cunho sigiloso, bem como bilateral ou multilateral, nesses casos todas as partes envolvidas na operação divulgam informações que precisam ser resguardadas.
- Quando utilizar?
É difícil imaginar uma atividade que o prestador/empregado ou parceiro não tenha contato com os dados pessoais do cliente ou de terceiros, acesso a sistemas (senhas e logins), informações financeiras ou de estratégia de mercado, certo?
Sim!
Assim, o Termo de Confidencialidade é o instrumento necessário para regular as condições de utilização dessas informações, impondo penalidades, caso haja a divulgação não autorizada.
- Em qual momento assinar?
O ideal é que seja assinado logo no início das tratativas, seja com um parceiro, prestador de serviço ou empregado contratado sobre o regime da CLT. Pelo simples fato de que no início da relação comercial, as partes estão dispostas a fazer dar certo e inexiste eventual desgaste de convivência, bem como as informações ainda não foram divulgadas.
- O que precisa constar no Termo?
O escopo do Termo dependerá das circunstâncias fáticas das partes, no entanto, alguns pontos são imprescindíveis, são eles:
– Qualificação das partes.
– Natureza da relação entre as partes.
– Informações, dados e materiais que estão abarcados pelo sigilo.
– Penalidades.
– Duração.
Esses são alguns pontos essenciais que você precisa ter em mente se quer adotar um Termo de Confidencialidade nas suas operações. Ainda, outros tipos de disposições podem ser adicionadas no termo como, por exemplo, as que versam sobre não competição ou propriedade industrial, porém, nessas hipóteses mais do que nunca o termo precisa ser bem redigido e ser exclusivo para as partes, sob pena de nulidades futuras.
Quer saber mais? Nosso time está à sua disposição.
Dra. Renata Alves
