Entenda as diferenças entre Guarda Unilateral e Guarda Compartilhada
A guarda compartilhada e a guarda unilateral são duas formas de regulamentar a convivência dos filhos quando os pais se separam. A guarda compartilhada é uma forma de responsabilidade parental em que ambos os pais têm o direito e a responsabilidade de tomar decisões sobre o bem-estar dos filhos. Ressalta-se que criança terá uma residência […]
Meu companheiro (a) faleceu e não éramos casados. Tenho direito à Pensão por Morte?
A Pensão por Morte é o benefício pago aos dependentes do segurado do Instituto Nacional do Seguro Social- INSS, seja homem ou mulher, que vier a falecer, seja ele aposentado ou não. Há alguns requisitos que devem ser cumpridos para a sua concessão: Os dependentes dividem-se em três classes: Ou seja, não é necessário ser […]
O que é e como proteger a marca do meu negócio?
Expressão muito utilizada no dia a dia de todos, seja enquanto consumidor ou empresário, a “marca” tem por função primária e primordial auxiliar na distinção dos produtos e serviços colocados no mercado de consumo. Conceitualmente, a marca é sinal visual perceptível, pois, para o sistema jurídico Brasileiro, não é tido como “marca” referências como cheiros […]
Assédio moral no ambiente de trabalho – qual postura adotar na sua empresa?
Primeiramente, o empresário ou gestor precisa saber o que é assédio moral e como ele se configura. No dia a dia, o assédio Moral no Ambiente de Trabalho é comumente marcado por situações de constrangimento, humilhação, ofensas e exposição ao vexame do profissional, ou seja, são práticas que causam danos à dignidade e à integridade […]
Diferenças entre débitos condominiais ordinários e extraordinários
QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE DÉBITOS CONDOMÍNIAIS ORDINÁRIOS E OS EXTRAORDINÁRIOS? Primeiramente, qualquer pessoa física ou jurídica que for proprietário de imóvel em condomínio edilício tem a obrigação de arcar com os pagamentos dos débitos condominiais ordinários e extraordinários (se houver), que são as despesas determinadas pela Convenção de Condomínio, de acordo com a […]
Penhora de imóvel bem de família, é possível?
Primeiramente, importante esclarecermos que, o conceito de bem de família está relacionado ao imóvel destinado à residência da família, e, para que este esteja sujeito à proteção da impenhorabilidade, é necessário que o imóvel seja utilizado como local permanente de habitação da unidade familiar. Veja o que dispõe o artigo 5° da Lei 8.009/90: Art. […]
Empréstimo para pessoa física – 5 Dicas para não cair em golpes
Quantas pessoas diariamente se veem em uma situação financeira difícil?Ou ainda, quem nunca encontrou no empréstimo pessoal uma alternativa para quitar as dívidas, comprar um imóvel ou um carro novo, viajar, e até mesmo investir no futuro? Pois bem, o empréstimo pessoal ou também conhecido como crédito pessoal, pode ser um meio útil e vantajoso […]
Revisão da Vida Toda – Tudo o Que Você Precisa Saber
O que é a Revisão da Vida Toda? A Revisão da Vida Toda tem por objetivo incluir no cálculo do benéfico do aposentado as contribuições realizadas no período anterior a julho de 1994. Antes da Lei 9.876/99, o cálculo do benefício era realizado de acordo com os últimos 36 (trinta e seis) salários de contribuição […]
5 cláusulas que não podem faltar em um contrato de prestação de serviços
Presente no dia a dia da vida comercial, o contrato de prestação de serviços é um instrumento chave na hora de realizar contratações e formalizar operações negociais. Por isso, seja enquanto pessoa física, condomínio, empresa ou profissional autônomo é preciso estar atento ao seu conteúdo e às suas cláusulas, haja vista os mal entendidos e […]
