Termo de confidencialidade – 4 dicas para saber usá-lo
O Termo de Confidencialidade ou NDA (Non Disclosure Agreement > Acordo de Não Divulgação) tem ganhado ênfase nos últimos anos e se tornado assunto recorrente entre os empresários, porém, sempre acompanhado de muitas dúvidas. Assim, separamos algumas mais recorrente, são elas: O Termo ou Acordo de Confidencialidade é um instrumento por meio do qual duas […]
Abono pecuniário: o que é, como funciona e como calcular
O abono pecuniário é uma opção para a empresa bonificar as equipes, comprando até um terço das férias. Quando o colaborador conquistar os Trinta dias de férias por ano, pode optar por abonar as férias, poderá vender até 10 dez dias desse período para a organização. Isto é, o colaborador terá 20 dias de descanso e […]
Quais os direitos do inquilino quando o proprietário vende o imóvel?
Primeiro precisamos entender sobre o Direito de Preferência, especialmente quando você é um locatário e o proprietário decide vender o imóvel que você aluga. O Direito de Preferência é uma garantia que confere a você, como locatário, o direito de adquirir o imóvel antes que ele seja oferecido a terceiro Para garantir que o seu […]
Construção Civil no Regime do Lucro Presumido – Carga tributária reduzida?
Com certeza uma das atividades mais complexas em matéria tributária, o setor da construção civil apresenta diversas nuances legais que trazem dúvidas para os contribuintes. Neste artigo, iremos falar de forma sintética e didática os principais tópicos atrelados ao tema. O que é o Lucro Presumido? O Lucro Presumido é o regime de tributação que […]
Contrato de Locação de Imóvel 4 dicas na hora de assinar
Na hora de assinar um contrato de locação há algumas condições importantes que merecem atenção por parte dos inquilinos/locatários, são elas: Vistoria No momento de entrada e saída do imóvel, é comum a realização da vistoria, este procedimento visa documentar as condições do imóvel e serve como medida de proteção tanto para o proprietário quanto […]
Arrematação de Imóveis – Hasta Pública, Leilão extrajudicial e judicial, imissão na posse. Entenda
A inadimplência por vezes resulta na perda de bens móveis ou imóveis do devedor, cujo produto da venda desses bens é utilizado para saldar as dívidas contraídas. Na fase de expropriação dos bens, as dúvidas quanto aos procedimentos e terminologias são comuns, principalmente, para os credores e arrematantes, os quais depositam seus recursos e esforços. […]
A empresa pode descontar faltas injustificáveis dos empregados?
As faltas injustificadas, apesar de não previstas em lei, podem gerar sanções como desconto do descanso semanal remunerado e de feriados posteriores, ações disciplinares na empresa, como advertência ou suspensão, demissão por justa causa, em alguns caso e Diminuição do seu período de férias. É importante ressaltar que, em algumas situações, faltas no trabalho podem ser […]
Relevância da advocacia preventiva trabalhista no âmbito empresarial
1. O QUE É ADVOCACIA PREVENTIVA? A Advocacia preventiva busca prevenir ocorrências, sejam elas judiciais ou não, que podem, em tese, acarretar danos e prejuízos. Especialmente no mundo empresarial os riscos para o negócio podem ser enormes, por essa razão que tem surgido cada vez mais a necessidade de aplicação da advocacia preventiva no mundo […]
A responsabilidade do sócio retirante sobre verbas trabalhistas
Sócio retirante é o nome atribuído ao sócio que deixa de compor o quadro societário de uma entidade. Muitas vezes o sócio desvincula-se da sociedade e acredita que tal opção é suficiente para isentá-lo das responsabilidades decorrentes da época em que fez parte da empresa. A Lei 13.467/2017 inseriu no texto da Consolidação das Leis do […]
Seu bem imóvel encontra-se regularizado? Entenda a importância
Diferença entre escritura e registro do imóvel. Antes de compreendermos as condições para que o imóvel esteja devidamente regularizado junto ao Registro de Imóveis, é imprescindível ter em mente a diferença entre escritura e registro do imóvel. A escritura do imóvel é o documento público oficial elaborado no cartório de notas com o objetivo dar […]
