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18/07/2024
Abono pecuniário: o que é, como funciona e como calcular
O abono pecuniário é uma opção para a empresa bonificar as...
10/07/2024
Quais os direitos do inquilino quando o proprietário vende o imóvel?
Primeiro precisamos entender sobre o Direito de Preferência, especialmente quando...
12/06/2024
Companhias aéreas podem proibir venda de milhas em programas de fidelidade, define Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu que...
4/06/2024
Morte de cônjuge durante o processo não impede decretação do divórcio se houve concordância em vida
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por...
29/05/2024
Pessoa com Alzheimer tem direito à isenção de IR quando doença causa alienação mental
​A Primeira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou...
21/05/2024
Simples demora no atendimento bancário não gera dano moral presumido, define STJ em repetitivo
A Segunda Seção do Superior Tribunal de Justiça (STJ), sob...
16/05/2024
Construção Civil no Regime do Lucro Presumido – Carga tributária reduzida?
Com certeza uma das atividades mais complexas em matéria tributária,...
15/05/2024
Conceito de valor de mercado na reforma pode gerar judicialização
Apresentado pelo governo federal ao Congresso no fim do último...
8/05/2024
STF retoma julgamento sobre idade mínima para aposentadoria especial
O Plenário do Supremo Tribunal Federal voltou a julgar, na...
30/04/2024
Reforma do Código Civil, mito do “mini” cônjuge e combate à desigualdade de gênero
A comissão de juristas encarregada pelo Senado de elaborar um...
23/04/2024
Venda prematura do bem pelo credor fiduciário não justifica multa se busca e apreensão foi julgada procedente
​A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu...
18/04/2024
Contrato de Locação de Imóvel 4 dicas na hora de assinar
Na hora de assinar um contrato de locação há algumas...
18/04/2024
Mitos e Verdades sobre o papel do Síndico nos Condomínios
Acima de tudo, o síndico é o responsável pela gestão...
16/04/2024
Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu,...
9/04/2024
Lucros cessantes não são presumidos quando comprador de imóvel pede rescisão do contrato por atraso
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiu,...
3/04/2024
Norma coletiva pode permitir desconto salarial de banco de horas negativo 
Para a 2ª Turma, não se trata de direito indisponível...
28/03/2024
Vontade de rescindir contrato de aluguel pode ser comunicada por e-mail, decide Terceira Turma
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) definiu,...
26/03/2024
Cobrança indevida
Link: https://www.migalhas.com.br/coluna/papo-juridico/404029/cobranca-indevida
19/03/2024
Prisão civil pode ser cassada quando não for medida mais eficaz para obrigar devedor de pensão alimentícia a pagar débito
Para a Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ),...
12/03/2024
Projeto prevê benefício tributário para empresas inclusivas
Medida é voltada às empresas tributadas com base no lucro...
7/03/2024
Tem início prazo de 90 dias para empresas privadas se cadastrarem no Domicílio Judicial Eletrônico
A partir desta sexta-feira (1.º/3), grandes e médias empresas já podem...
26/02/2024
Principais aspectos dos novos tributos do sistema tributário nacional
Emenda Constitucional 132/23, altera o Sistema Tributário Nacional, promulgada após...
15/02/2024
Arrematação de Imóveis – Hasta Pública, Leilão extrajudicial e judicial, imissão na posse. Entenda
A inadimplência por vezes resulta na perda de bens móveis...
8/02/2024
A empresa pode descontar faltas injustificáveis dos empregados?
As faltas injustificadas, apesar de não previstas em lei, podem gerar...
5/02/2024
Separação de bens em casamento de pessoas acima de 70 anos não é obrigatória, decide STF
Decisão do Plenário autoriza a opção por regime de bens...
31/01/2024
Você sabe a diferença entre Condomínio e Associação? Entenda as 5 principais diferenças e semelhanças
Neste artigo serão abordadas as principais diferenças entre Condomínio Edilício...
24/01/2024
Relevância da advocacia preventiva trabalhista no âmbito empresarial
1. O QUE É  ADVOCACIA PREVENTIVA? A Advocacia preventiva busca...
24/01/2024
TST recebe manifestações em recurso repetitivo sobre aplicação temporal da Reforma Trabalhista
O Tribunal Superior do Trabalho abriu prazo de 15 dias...
24/01/2024
Atenção com as listas de material escolar
Ainda é época de férias, mas já chegaram os uniformes...
16/01/2024
A responsabilidade do sócio retirante sobre verbas trabalhistas
Sócio retirante é o nome atribuído ao sócio que deixa de...
11/01/2024
Seu bem imóvel encontra-se regularizado? Entenda a importância
Diferença entre escritura e registro do imóvel. Antes de compreendermos...
3/01/2024
Entenda as diferenças entre Guarda Unilateral e Guarda Compartilhada
A guarda compartilhada e a guarda unilateral são duas formas...
30/11/2023
Meu companheiro (a) faleceu e não éramos casados. Tenho direito à Pensão por Morte?
A Pensão por Morte é o benefício pago aos dependentes...
2/11/2023
O que é e como proteger a marca do meu negócio?
Expressão muito utilizada no dia a dia de todos, seja...
21/09/2023
Assédio moral no ambiente de trabalho - qual postura adotar na sua empresa?
Primeiramente, o empresário ou gestor precisa saber o que é...
14/09/2023
Diferenças entre débitos condominiais ordinários e extraordinários
QUAIS SÃO AS PRINCIPAIS DIFERENÇAS ENTRE DÉBITOS CONDOMÍNIAIS ORDINÁRIOS E...
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